Regras da Nossa Alcofa (Termos e Condições)
Bem-vindo à AlcofaBio. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao adquirir os produtos nele disponibilizados, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições. Recomendamos uma leitura atenta antes de finalizar qualquer transação.
1. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos alimentares frescos e de mercearia local através da plataforma AlcofaBio (doravante designada por “Loja”), propriedade de AlcofaBio – Produtos Biológicos-Lda, com sede em Santa Cruz -Torres Vedras.
2. Natureza dos Produtos e Sazonalidade
A AlcofaBio comercializa produtos frescos, sazonais e sem nenhum tipo de conservantes. Devido à natureza dos produtos:
- Variações: O utilizador aceita que as imagens apresentadas no site são ilustrativas. O tamanho, cor e forma dos produtos podem variar.
- Disponibilidade: A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock real e às condições de produção. Em caso de rutura inesperada após o pagamento, a AlcofaBio contactará o cliente para propor um produto substituto ou proceder ao reembolso imediato.
3. Preços e Pagamentos
- IVA: Todos os preços indicados incluem o IVA à taxa legal em vigor no mercado português.
- Alterações: Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio, garantindo-se, contudo, que o preço cobrado será o que estiver em vigor no momento da validação da encomenda.
- Plataforma de Pagamento: Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe, aceitando os métodos de pagamento disponibilizados na finalização da compra.
4. Processo de Encomenda
A venda só é considerada definitiva após a receção da confirmação de pagamento por e-mail. O cliente é responsável por garantir que todos os dados fornecidos (nome, morada e contacto) estão corretos. A AlcofaBio não se responsabiliza por erros na entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos.
5. Política de Entregas e Logística
- Zonas de Entrega: Operamos exclusivamente em Portugal Continental. Encomendas para fora destas zonas serão canceladas e reembolsadas.
- Horários: As entregas são efetuadas nos dias e períodos selecionados no ato da compra ou comunicados posteriormente.
- Ausência do Cliente: É dever do cliente garantir que alguém está presente na morada indicada para receber os produtos frescos. No caso de impossibilidade de entrega por ausência, tentaremos o contacto telefónico. Caso a entrega não se concretize por culpa do cliente, a AlcofaBio não poderá garantir a frescura dos produtos numa segunda tentativa, nem haverá lugar a reembolso.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções (Importante)
De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução (devolução em 14 dias sem motivo) não se aplica ao fornecimento de:
- Bens que se deterioram ou ficam rapidamente fora de prazo (pão, manteigas, cremes e outros produtos frescos). Como tal, não aceitamos devoluções de produtos frescos após a entrega ter sido efetuada com sucesso.
7. Reclamações e Qualidade
A satisfação do nosso cliente é a nossa prioridade. Se algum produto apresentar danos ou falta de qualidade evidente no momento da entrega:
- O cliente deverá fotografar o produto e reportar a situação no prazo máximo de 12 horas após a receção.
- A AlcofaBio analisará o caso e, se comprovado o erro ou má qualidade, procederá à substituição do produto na entrega seguinte ou à emissão de um crédito/reembolso como o cliente desejar.
8. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar este site de boa fé e a não realizar encomendas fraudulentas. Qualquer uso abusivo do sistema de login ou pagamentos poderá resultar no bloqueio imediato da conta.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, logótipos e imagens) é propriedade da AlcofaBio ou dos seus parceiros, estando protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Exemplo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt Embora seja sempre preferível uma conversa direta.
